A Abater animal silvestre quando em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
B Abater animal para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.
C Abater o animal por ser nocivo, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
D Abater espécime da fauna silvestre ou em rota migratória em desacordo com a licença ou autorização obtida.