A prorrogar a validade das licenças de instalação (LI) por prazos indeterminados.
B suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer violação ou inadequação de quaisquer condicionantes.
C estabelecer prazos de análise diferenciados dos processos para cada modalidade de licença, desde que observado o prazo máximo de quatro meses.
D estabelecer prazos de análise de seis meses para processos que contemplem EIA/Rima.