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#1976761

O órgão ambiental competente pela licença ambiental poderá estabelecer o prazo de validade da licença de operação (LO) desde que seja de,

  • no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.
  • no mínimo, 2 anos e, no máximo, 5 anos.
  • no mínimo, 4 anos e, no máximo, 8 anos.
  • no mínimo, 2 anos e, no máximo, 10 anos.
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