Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 6
Direito Civil 2
Direito Constitucional 6
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 2
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 3
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 1
Noções de Informática 5
Português 10
O instituto da intervenção do Estado na propriedade privada
serve para diminuir os problemas sociais existentes no
Brasil, além de dar acesso a melhor qualidade de vida aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País. “É ônus
real de uso imposto pela Administração à propriedade particular
para assegurar a realização e conservação de
obras e serviços públicos ou de utilidade pública, mediante
indenização dos prejuízos efetivamente suportados pelo
proprietário, incide sobre bens imóveis e tem caráter de
definitividade” (Maria S. Di Pietro, 2016). Neste sentido,
que modalidade de intervenção é abordada no texto?
