A à inviolabilidade do domicílio, garantindo-se à autoridade pública adentrar na casa do indivíduo sempre que julgar necessário.
B à liberdade de locomoção, permitindo a discricionariedade pública para o exercício desse direito pelo indivíduo.
C à liberdade de crença escolhida pelo indivíduo dentre as prévias e expressamente permitidas pelo Estado brasileiro.
D à liberdade do exercício profissional de acordo com as garantias legais asseguradas pelo Estado brasileiro.