A todos são iguais perante a lei, garantindo somente aos brasileiros à inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança, à propriedade.
B a casa é asilo inviolável, mesmo em caso de flagrante delito ou desastre.
C a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, é impenhorável.
D a expressão artística é condicionada a prévia aprovação do órgão competente.