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#2349457

A Política Nacional de Meio Ambiente foi instituída pela Lei Federal n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que estabelece como um de seus instrumentos:

  • o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
  • o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico.
  • os incentivos à produção e à instalação de equipamentos voltados para a melhoria da qualidade ambiental.
  • o Cadastro Técnico Municipal de atividades potencialmente poluidoras.
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