Uma hidrelétrica de grandes dimensões será instalada no
Estado de Goiás. A Lei Federal n. 9.985, de 18 de julho de
2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
da Natureza e estabeleceu que, nos casos de licenciamento
de empreendimentos de significativo impacto
ambiental, assim considerado pelo órgão competente mediante
fundamentação em estudo e relatório de impacto
ambiental, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação
e manutenção de unidade de conservação do Grupo
de Proteção Integral a título de compensação. Segundo a
referida lei, o montante de recursos a ser destinado pelo
empreendedor para esta finalidade não pode ser inferior a
qual porcentagem dos custos totais previstos para a implantação
do empreendimento?
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