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CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 3 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Tributário 3 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás 6 Português 10
#2108598
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Aplicação das Normas Processuais
2017 IV - UFG AparecidaPrev
CSUFG Assessor Jurídico

Como regra geral, no exercício da jurisdição, seguindo os princípios que orientam o Direito Processual Civil, bem como a Lei n. 13.105/2015, após a entrada em vigor da Lei n. 13.256/2016, para proferir sentença ou acórdão, os juízes e os tribunais

  • atenderão à sequência de numeração do protocolo.
  • atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão.
  • deverão obedecer, preferencialmente, à relevância do direito invocado.
  • deverão obedecer à ordem cronológica de conclusão.
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