Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CS-UFG - 2015 - AL-GO - Procurador

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 14 Direito Ambiental 9 Direito Civil 7 Direito Constitucional 14 Direito Eleitoral 10 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 6 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Tributário 5 Direito do Consumidor 1 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Estadual 15 Legislação Federal 1 Regimento Interno 1
Anulada / Desatualizada
#2727808
Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico, Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
2015 IV - UFG AL-GO
CSUFG Procurador

O controle de constitucionalidade trata de processo de caráter objetivo, com o fim de viabilizar o julgamento da validade abstrata do ato estatal em face da Constituição Federal. Sobre controle de constitucionalidade no sistema brasileiro,

  • a lei do Distrito Federal derivada da sua competência legislativa municipal é passível de questionamento mediante ação direta de inconstitucionalidade.
  • o sistema constitucional brasileiro admite controle concentrado ou difuso de constitucionalidade de normas produzidas pelo poder constituinte originário.
  • a superveniente revogação da norma impugnada na via do controle concentrado mantém ativo e íntegro o objeto da ação direta de inconstitucionalidade.
  • o controle preventivo de normas em curso de formação (controle jurisdicional de constitucionalidade material de projetos de lei) é inadmitido no sistema brasileiro.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora