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#2091828

O edifício em que se encontra sediada a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás pode ser qualificado, dentro da classificação dos bens públicos, como:

  • bem de uso comum do povo, ou de domínio público, já que a acessibilidade se dá por meio da utilização livre e universal
  • bem de uso especial, pertencente à Fazenda do Estado, afetado ao uso do Poder Legislativo estadual
  • bem dominical ou dominial, de propriedade da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, como sede do Poder Legislativo estadual
  • bem dominical ou dominial, de propriedade da Fazenda do Estado, cedido ao uso do Poder Legislativo estadual
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