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CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Taquígrafo

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 1 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação Estadual 6 Matemática 5 Português 10
#2091830
Direito Administrativo: Responsabilidade civil do estado, Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.
2015 IV - UFG AL-GO
CSUFG Analista Legislativo Analista de Redes e Comunicação de Dados +

Um cidadão sofreu comprovados prejuízos em razão da conduta de agente público estadual, atuando nessa qualidade. De acordo com a Constituição Federal e as normas relacionadas à Responsabilidade da Administração Pública, em relação ao cidadão em pauta, o Estado-membro é obrigado

  • a reparar o dano, podendo exercer o direito de regresso em face do servidor, que responderá objetivamente perante a Administração.
  • a reparar o dano, desde que comprovada a conduta dolosa ou culposa do agente nos autos do processo em que se discute o evento principal
  • a ingressar com ação regressiva em face do servidor, em toda situação em que for condenado a reparar o dano nos autos do processo em que se discutir o evento principal.
  • a reparar o dano, respondendo o agente perante esta, em ação regressiva, caso comprovado ato comissivo ou omissivo, doloso ou culposo.
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