Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 60 questões.
#2728041

Ao julgar uma causa em que a Fazenda Pública Municipal foi condenada em valor correspondente a R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e, em se tratando de sentença não alcançada por jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou por súmula deste Tribunal ou doTribunal Superior competente, o juiz ordenará a remessa dos autos ao tribunal, ainda que não haja apelação porque o reexame necessário é

  • condição para a validade da sentença.
  • ditado pelo interesse público e não fere o princípio da isonomia processual
  • condição para a antecipação de algum efeito da tutela quando ocorrerem os requisitos que o ensejam.
  • cabível no processo de conhecimento em face de sentença definitiva, pois sentença terminativa não se submete ao reexame.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora