A Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
B Salário-família pago em razão do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
C Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
D Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.