A Financiar parcialmente a educação básica, isto é, apenas a educação infantil.
B Fiscalizar e notificar todas as instituições de educação básica, com exceção somente daquelas que oferecem ensino profissionalizante.
C Financiar toda a educação básica, isto é: a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
D Recolher os lucros todas as instituições de educação básica, que possuem o ensino profissionalizante conjunto ao ensino médio.