A Houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
B Existir recursos em caixa necessários à realização da obra pública.
C O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, em qualquer caso
D Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.