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#2124132

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além disso, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, seguindo o que determina a CF/88. Assinale a alternativa ERRADA, com relação a acumulação remunerada de cargos públicos.

  • Pode ocorrer o acúmulo de dois cargos de professor, mas não de um cargo de professor junto com um outro cargo técnico.
  • A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
  • Pode ocorrer o acúmulo de dois cargos de professor, mesmo sendo um no âmbito municipal e outro estadual.
  • Não pode ocorrer o acúmulo de um cargo de agente administrativo municipal com um cargo ou emprego privativo de profissionais de saúde.
  • Pode ocorrer o acúmulo de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
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