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#2355524

O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbano (IPTU):

  • Só pode adotar a progressividade fiscal.
  • Pode adotar as progressividades fiscal e extrafiscal.
  • Só pode adotar a progressividade extrafiscal.
  • Não pode ser progressivo.
  • Não pode ser de competência do Distrito Federal.
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