A Em nenhuma hipótese incide sobre a importação de serviços oriundos do exterior.
B Suas alíquotas são fixadas pela lei federal, quando os serviços forem considerados essenciais.
C Dada a competência dos Municípios e do Distrito federal para instituírem esse imposto, a lei municipal não obedece a qualquer limite de alíquotas.
D As suas alíquotas máxima e mínima são fixadas por Resolução do Senado Federal.
E Suas alíquotas são estabelecidas por lei municipal, respeitados os limites máximos e mínimos fixados no ordenamento jurídico brasileiro.