Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 39 questões.
#2355550

A competência para instituição dos tributos pelo Município de São José de Piranhas:

  • É indelegável, irrenunciável e imprescritível.
  • É delegável para o respectivo Estado-membro a que pertencer.
  • É privativa para instituir o Imposto de transmissão causa-mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
  • É negociável com a União, desde que permitida por lei ordinária federal.
  • É delegável conforme preceitua o Código tributário do Município de São José de Piranhas.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora