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Anulada / Desatualizada
#2355536

Segundo o Código Tributário Nacional, quanto a responsabilidade tributária:

  • Vincula-se à sujeição ativa indireta.
  • O único tipo de responsabilidade tributária que decorre de lei é a responsabilidade por substituição.
  • Sempre tem caráter solidário.
  • Sempre decorre de uma lei.
  • Vincula-se à capacidade tributária ativa.
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