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A Lei 8666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre as definições descritas na referida Lei, é INCORRETO afirmar:

  • Execução direta é a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, por meio de terceiros.
  • Alienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros.
  • Compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
  • Tarefa é quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
  • Obra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
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