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#3601492

“Os avanços conquistados na formulação das novas versões das normas NR 04 e NR 05, por meio de Comissões Tripartites, isto é, de representantes dos Estado, dos empregadores e dos empregados, merecem reconhecimento como uma importante conquista de toda a sociedade. ”
Referência: FILHO, Antônio Nunes Barbosa. Segurança do Trabalho & Gestão Ambiental. Imprenta: São Paulo, Atlas, 2011.
As normas citadas versam sobre a constituição nas organizações dos Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA). Acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA

  • O SESMT deverá obrigatoriamente ser coordenado pelo engenheiro de segurança do trabalho, responsável técnico do PGR, ou pelo médico do trabalho responsável pelo PCMSO quando presentes, sendo vedada a coordenação por profissional auxiliar ou de nível técnico.
  • A participação nas reuniões ordinárias da CIPA pode ocorrer de forma presencial ou remota, e sendo a periodicidade de tais reuniões mensal ou bimestral para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) de graus de risco 1 e 2.
  • Cabe ao SEMST realizar a convocação para a eleição da CIPA, além de registrar e garantir a inscrição de todos os trabalhadores pertencentes ao sindicato da categoria predominante na organização.
  • Não há obrigatoriedade regulamentar de sinergia ou interação entre o SESMT e a CIPA, que devem permanecer independentes para assegurar a representatividade dos trabalhadores da organização nos assuntos envolvendo saúde e segurança do trabalho.
  • O SESMT na modalidade individual é constituído por um único técnico de segurança do trabalho, sendo o tempo de atuação desse profissional de trinta horas semanais.
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