A 30% (trinta por cento) da receita corrente líquida dos municípios, excluídas as indenizações relativas a incentivos à demissão voluntária.
B 57% (cinquenta e sete por cento) da receita corrente líquida dos Estados, excluídas as indenizações por demissão de servidores ou empregados.
C 45% (quarenta e cinco por cento) da receita corrente líquida da União, excluídas as indenizações por demissão de servidores ou empregados.
D 37% (trinta e sete por cento) da receita corrente líquida dos Estados, excluídas as indenizações por demissão de servidores ou empregados.
E 50% (cinquenta por cento) da receita corrente líquida da União, excluídas as indenizações por demissão de servidores ou empregados.