Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, os partidos políticos, após
adquirirem personalidade jurídica, registram seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, sendo livre a criação, a
fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o
pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I - caráter multinacional; II - proibição de recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro; III - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira; IV - prestação de contas ao Tribunal de Contas; V - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
Está CORRETO apenas o que se afirma em
I - caráter multinacional; II - proibição de recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro; III - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira; IV - prestação de contas ao Tribunal de Contas; V - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
Está CORRETO apenas o que se afirma em
