Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 50 questões.
#3185948

Conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Niterói, a Administração Pública tem o dever de anular seus próprios atos quando

  • eivados de vícios e submetidos à procuradoria.
  • eivados de vícios, ainda que não os torne ilegais.
  • eivados de vícios, entretanto são legais.
  • eivados de vícios que os tornem ilegais.
  • eivados de vícios, desde que autorizados pelo chefe do Poder Executivo Municipal.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora