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COSEAC - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador

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Disciplinas:
Análise de Balanços 2 Auditoria 1 Contabilidade Geral 25 Contabilidade Pública 14 Contabilidade de Custos 8 Direito Administrativo 9 Direito Constitucional 6 Direito Financeiro 3 Direito Tributário 4 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 6 Matemática Financeira 10 Português 10
#3241374
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
2023 COSEAC Prefeitura de Niterói - RJ
Contador

Segundo disposto na Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966, sujeito passivo da obrigação principal é: 

  • Pessoa jurídica obrigada somente ao pagamento de tributo.
  • Pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
  • Pessoa obrigada somente ao pagamento de tributo.
  • Pessoa jurídica obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
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