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#3245089

Quanto ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), a Constituição Federal de 1988

  • estabelece que o SUS será financiado com recursos do orçamento da União e dos Estados após aprovação dos valores anualmente estabelecidos pela Câmara dos Deputados e das respectivas Assembleias Legislativas, com a sanção do Presidente da República e dos Governadores dos Estados.
  • determina que o SUS será financiado exclusivamente com recursos do orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • não faz menção explícita sobre o financiamento do SUS, prevendo, no entanto, que o mesmo será definido em lei complementar.
  • prevê que o SUS será financiado com recursos do orçamento da União e dos  Estados após aprovação pela Câmara dos Deputados e das respectivas Assembleias Legislativas.
  • prevê que o SUS será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
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