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#3566444

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, apenas a 

  • sanções penais.
  • sanções administrativas.
  • sanções penais e sanções administrativas.
  • obrigação de reparar os danos causados.
  • sanções penais, sanções administrativas e obrigação de reparar os danos causados.
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