Disciplinas:
Administração Geral 5
Auditoria 1
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 2
Direito Financeiro 1
Direito do Trabalho 8
Gestão de Pessoas 3
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 4
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 8
Noções de Informática 5
Português 10
Redação Oficial 1
As entidades sem fins lucrativos,
públicas ou privadas, são criadas a partir de
um patrimônio próprio, destinado a um fim
social. As fundações privadas são instituições
de natureza jurídica de direito privado,
enquanto que as públicas podem ter regime
jurídico de direito privado ou de direito público,
mas visam o desenvolvimento de atividades
de interesse público. É correto afirmar que
uma fundação pública, com personalidade
jurídica de direito privado, de acordo com a
legislação vigente no Brasil, somente pode ser
instituída por meio de autorização:
