A caberáhabeas corpusem relação a punições disciplinares militares.
B ao militar é permitida a sindicalização e a greve.
C o militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.
D o serviço militar é facultativo, nos termos da lei.
E as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir