Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 2
Direito Civil 7
Direito Constitucional 14
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Financeiro 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 5
Direito do Trabalho 9
Legislação Federal 1
Legislação Municipal 2
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 11
Conforme a Lei Complementar nº 218/12, a
complementação dos recursos financeiros indispensáveis
ao custeio e aos investimentos da Procuradoria-Geral do
Município, destinando-se inclusive à manutenção e
operacionalização do Centro de Estudos da ProcuradoriaGeral
do Município, é levada a efeito:
