A é assegurado a todos o acesso à informação, devendo sempre ser divulgada a fonte desta informação, mesmo quando necessário ao sigilo profissional.
B o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
C é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
D é garantido o direito à herança.
E a propriedade atenderá a sua função social.