Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 80 questões.
#2617323

Sabido é que o decurso do tempo exerce efeitos sobre os negócios jurídicos.


Considerando as disposições do Código Civil quanto à prescrição e à decadência, assinale a alternativa correta.

  • A prescrição importa na extinção do direito potestativo; já a decadência extingue o direito subjetivo.
  • A renúncia à prescrição, desde que expressa, sem prejudicar terceiros e realizada depois que a prescrição se consumar, é válida.
  • Dentro do conceito da prescrição, ela pode ser aquisitiva ou extintiva, uma vez que pode importar na aquisição ou extinção de direitos.
  • Mesmo sendo possível ao juiz suprir a alegação de quem a aproveita, quando a decadência for convencionada entre as partes, o interessado poderá alegá-la em qualquer grau de jurisdição.
  • Muito embora definidos por lei, os prazos prescricionais nas relações contratuais podem ser alterados por acordo das partes.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora