A Dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.
B É sempre decorrente de lei que especifica condições e requisitos para sua concessão.
C É restrita a determinada região do território da entidade tributante.
D Pode ser extensiva a tributos posteriores à sua concessão, por disposição legal prévia.
E Pode ser extensiva a taxas e contribuições de melhoria, por disposição em decreto.