Disciplinas:
Atualidades 9
Direito Constitucional 2
Direito Penal 8
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direitos Humanos 2
Legislação Estadual 4
Legislação de Trânsito 1
Matemática 5
Noções de Informática 5
Português 10
Regimento Interno 1
Para os efeitos da Lei de Execução Penal, a contar da saída do estabelecimento, o liberado definitivo é considerado egresso pelo prazo de
