Disciplinas:
Atualidades 9
Direito Constitucional 2
Direito Penal 8
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direitos Humanos 2
Legislação Estadual 4
Legislação de Trânsito 1
Matemática 5
Noções de Informática 5
Português 10
Regimento Interno 1
Texto da Questão:
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Leia o texto a seguir.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010, aprovada em segundo turno na Câmara dos
Deputados em dezembro, prevê a revogação do Parágrafo Único do Art. 7º da Constituição Federal, que
trata dos direitos que são concedidos aos trabalhadores domésticos.
Sobre os direitos dos trabalhadores domésticos, que a PEC propõe, considere as afirmativas a seguir.
I. Trazer novas garantias para os trabalhadores domésticos.
II. Ampliar direitos para além daqueles já estabelecidos para as demais categorias.
III. Tornar facultativo o pagamento do FGTS e, assim, aumentar o número de empregos.
IV. Sintonizar o Brasil com a Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos.
Assinale a alternativa correta.
I. Trazer novas garantias para os trabalhadores domésticos.
II. Ampliar direitos para além daqueles já estabelecidos para as demais categorias.
III. Tornar facultativo o pagamento do FGTS e, assim, aumentar o número de empregos.
IV. Sintonizar o Brasil com a Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos.
Assinale a alternativa correta.
