Dadas as afirmativas quanto ao Patrimônio Público,
I. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens
pertencentes à União.
II. Compete ao Ministério da Infraestrutura promover ação civil
pública para proteger o patrimônio público e social.
III. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir diferença tributária entre os bens e serviços em razão de sua procedência ou destino.
verifica-se que está(ão) correta(s)
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