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#2648791

São deveres dos membros do Ministério Público, além de outros previstos em lei, exceto:

  • manter ilibada conduta pública, uma vez que os atos praticados na esfera particular não repercutem em sua vida funcional.
  • acatar, no plano administrativo, as decisões dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público.
  • obedecer aos prazos processuais.
  • assistir aos atos judiciais, quando obrigatória ou conveniente a sua presença.
  • indicar os fundamentos jurídicos de seus pronunciamentos processuais, elaborando relatório em sua manifestação final ou recursal.
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