A promover privativamente a ação penal pública.
B defender, na condição de único legitimado, a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
C prestar a consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo.
D defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
E promover a orientação jurídica e a defesa dos indivíduos considerados necessitados na forma da legislação brasileira.