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#2406585

De acordo com a legislação tributária, o ICMS é devido na importação de bens e mercadorias, por pessoa física ou jurídica, independentemente da finalidade ou destinação. O fato gerador da incidência do ICMS sobre a mercadoria importada por uma empresa comercial ocorre no seu(sua) respectivo(a)

  • desembaraço aduaneiro.
  • entrada na alfândega.
  • entrada no estabelecimento do importador.
  • saída da alfândega.
  • saída do país exportador.
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