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COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal - Tipo 2

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 1 Direito Civil 8 Direito Constitucional 11 Direito Financeiro 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Tributário 6 Direito do Trabalho 4 História e Geografia de Estados e Municípios 11 Matemática 1 Português 10 Raciocínio Lógico 4
#2874653
Direito Civil: Prescrição e Decadência, Parte Geral
2010 COPEVE-UFAL Prefeitura de Rio Largo - AL
Procurador Municipal Tipo 2

Segundo o atual Código Civil, prescreve em dois anos:

  • a pretensão de ressarcimento por enriquecimento sem causa.
  • quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
  • a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
  • a pretensão de reparação civil.
  • a pretensão para haver pretensões alimentares, a partir da data em que se vencerem.
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