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COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 6 Direito Civil 7 Direito Constitucional 9 Direito Financeiro 2 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Tributário 8 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 4 Noções de Informática 5 Português 10
#2186259
Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
2010 COPEVE-UFAL Prefeitura de Penedo - AL
Procurador Municipal 1

O texto da Lei Federal n.º 9.868/88, que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade, menciona diferentes formas de interpretação jurídica, a saber:

  • a interpretação conforme a Constituição e a interpretação pela máxima efetividade da Constituição.
  • a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto e a interpretação pela máxima efetividade da Constituição.
  • a interpretação pela unidade da Constituição e a interpretação conforme a Constituição.
  • a interpretação conforme a Constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto.
  • a interpretação pela unidade da Constituição e a proibição do retrocesso constitucional.
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