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COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Médico Geriatra

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins 5 Medicina 10 Português 9 Redação Oficial 1 Saúde Pública 10
#3108093
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins: Legislação do Município de Palmas, Lei Orgânica do Município de Palmas
2024 COPESE - UFT Prefeitura de Palmas - TO
Fisioterapeuta +

Assinale a alternativa CORRETA.
Os atos do Prefeito do município de Palmas podem ser classificados em:  

  • enunciativos, reguladores da correta aplicação de leis.
  • normativos, disciplinadores do funcionamento da administração e da conduta funcional de seus agentes.
  • ordinatórios, visando a concretização de negócios jurídicos públicos ou a outorga de certas faculdades ao interessado no ato.
  • negociais, pelos quais se certificam ou se atestam fatos ou se emitem opiniões sobre determinado assunto, sem vinculação ao enunciado.
  • punitivos, visando impor sanções àqueles que infringem disposições legais, regulamentares ou disciplinares.
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