Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 2
Direito Civil 3
Direito Constitucional 5
Direito Financeiro 1
Direito Penal 1
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - CPC 1973 1
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 3
Direito Urbanístico 4
Direito do Trabalho 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins 6
Português 9
Redação Oficial 1
Analise as afirmativas a seguir.
O acesso à informação de que trata a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) compreende, entre outros, os direitos de obter.
I. Orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
II. Informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.
III. Informação relativa à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos.
IV. Informações referentes a todo projeto de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico produzido e executado pelos órgãos públicos, ressalvado aqueles produzidos em parceria com pessoas físicas ou entidades privadas.
Indique a alternativa CORRETA.
O acesso à informação de que trata a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) compreende, entre outros, os direitos de obter.
I. Orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
II. Informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.
III. Informação relativa à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos.
IV. Informações referentes a todo projeto de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico produzido e executado pelos órgãos públicos, ressalvado aqueles produzidos em parceria com pessoas físicas ou entidades privadas.
Indique a alternativa CORRETA.
