Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

COPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Palmas - TO - Procurador Municipal

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 2 Direito Civil 3 Direito Constitucional 5 Direito Financeiro 1 Direito Penal 1 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 1 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 4 Direito do Trabalho 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 3 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins 6 Português 9 Redação Oficial 1
Anulada / Desatualizada
#2699972
Direito Constitucional: Organização Político-Administrativa do Estado, Repartição de Competências Constitucionais, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Disposições Gerais na Administração Pública, Ordem Econômica e Financeira, Sistema Tributário Nacional
2016 COPESE - UFT Prefeitura de Palmas - TO
Procurador Municipal

Considerando as Súmulas Vinculantes aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal, indique a alternativa INCORRETA.

  • A nomeação da esposa de um sobrinho ou do filho de um cunhado da autoridade nomeante para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou de função gratificada, na administração pública direta ou indireta do Município, viola a Constituição Federal.
  • É competente o Município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.
  • A incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis não ofende a Constituição Federal.
  • Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora