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COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Oficial de Diligências

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Constitucional 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual Penal 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação do Ministério Público 5 Noções de Informática 5 Português 15
Anulada / Desatualizada
#2121753
Direito Administrativo: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
2012 COPESE - UFT MPE-TO
Técnico Ministerial Assistente Administrativo +
Texto da Questão:

Responda à questão tendo como referência a Lei n° 8429 de 1992 e alterações posteriores. 

Analise as assertivas e marque a INCORRETA:

  • As empresas privadas ou particulares nunca podem ser vítimas de atos de improbidade.
  • Estará caracterizado ato de improbidade administrativa se o agente público receber alguma vantagem para deixar de cumprir seu dever.
  • Se a lesão ao erário for causada mesmo sem que tenha havido intenção do agente de causá-la, pode haver a responsabilização do agente.
  • Caracterizada a prática de ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário, o agente pode sofrer outras sanções além daquelas previstas na recém referida Lei.
  • Sindicato pode ser vítima de ato de improbidade administrativa.
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