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#2250552

Analise os itens abaixo sobre Ação Penal e assinale a alternativa CORRETA:


I. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada, pelo Ministério Público, no prazo legal;

II. Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção. Se essas informações trouxerem elementos que habilitem o Ministério Público a promover a ação penal, este dispensará o inquérito policial;

III. Nos casos em que o Ministério Público desistir da ação penal, se o juiz considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa dos autos ao procurador-geral;

IV. No caso de morte do acusado, o juiz, mesmo de posse da certidão de óbito, só declarará extinta a punibilidade depois de ouvido o Ministério Público;

  • Apenas os itens I, II e III estão corretos.
  • Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
  • Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
  • Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
  • Todos os itens estão corretos.
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