A residir, sempre, na respectiva Comarca.
B Indicar os fundamentos jurídicos de seus pronunciamentos processuais, elaborando relatório em sua manifestação final ou recursal.
C Acatar, no plano administrativo, as decisões dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público.
D Assistir aos atos judiciais, quando obrigatória ou conveniente a sua presença.
E Atender aos interessados, a qualquer momento, nos casos urgentes.