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#1697385

Quanto ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), o Código Tributário do Município de União, considera o serviço prestado e o imposto devido:

  • No local do estabelecimento prestador e, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador.
  • Sempre no local da prestação do serviço.
  • No local do estabelecimento do prestador, sob exigência do município de União.
  • Em caso de serviços de instalação de andaimes e demolição em outra localidade, que não a do município em que o estabelecimento se localiza, o imposto será devido ao município em que o prestador está estabelecido.
  • Em serviços de terceirização de mão-de-obra, o imposto sempre será recolhido em prol do município de União.
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